Autor(a): Vanderlan Alves - SOLIDARIEDADE

"Institui um auxílio financeiro para apoiar famílias que cuidam de pessoas com autismo e outras deficiências que exigem cuidados constantes."

Autor(a): Aureo Ribeiro - SOLIDARIEDADE

"O projeto obriga que documentos de identidade tenham o Símbolo Internacional de Acessibilidade e outros símbolos que identificam deficiências."

Autor(a): Duarte Jr. - AVANTE

"O projeto oferece benefícios fiscais para empresas que criam tecnologias que ajudam pessoas com deficiência."

Autor(a): Laura Carneiro - PSD

"O projeto estabelece regras para a proteção e sigilo das informações no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência."

Autor(a): Paulo Alexandre Barbosa - PSD

"Requerimento administrativo ou processual do Congresso Nacional."

Autor(a): Duda Ramos - PODE

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade plena em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências."

Autor(a): Meire Serafim - UNIÃO

"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências."

Autor(a): Poder Executivo

"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 360.000.000,00, para o fim que especifica."

Autor(a): Poder Executivo

"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica."

Autor(a): Poder Executivo

"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica."

Autor(a): Poder Executivo

"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica."

Autor(a): Presidência da República

"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica."

Autor(a): Alan Rick - UNIÃO

"Solicita a realização de audiência pública para ouvir especialistas e a sociedade civil antes da votação."

Autor(a): Professora Luciene Cavalcante - PSOL

"Solicita a realização de audiência pública para ouvir especialistas e a sociedade civil antes da votação."

Autor(a): Zé Silva - UNIÃO

"Solicita a realização de audiência pública para ouvir especialistas e a sociedade civil antes da votação."

Autor(a): Presidência da República

"Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 185.555.629.364,00."

Autor(a): Vilson da Fetaemg - PSB

"Dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências."

Autor(a): Amom Mandel - REPUBLICANOS

"Cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão."

Autor(a): Marcos Tavares - PDT

"Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências."

Autor(a): Fábio Teruel - MDB

"Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências."

Autor(a): Helder Salomão - PT

"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas."

Autor(a): Jonas Donizette - PSB

"Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial."

Autor(a): Marcos Tavares - PDT

"Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento s..."

Autor(a): Jonas Donizette - PSB

"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca."

Autor(a): Paulinho da Força - SOLIDARIEDADE

"Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital."

Autor(a): Félix Mendonça Júnior - PDT

"Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências."

Autor(a): Doutor Luizinho - PP

"O projeto estabelece regras específicas para associações civis sem fins lucrativos que oferecem serviços de assistência e beneficência."

Autor(a): Doutor Luizinho

"Solicita que a votação desta matéria seja acelerada, dispensando prazos regimentais para ir direto ao Plenário."